“O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) considerou, em setembro de 2019, que as propostas apresentadas para construção do novo Palácio da Justiça de Beja não reuniam os requisitos do concurso público lançado para o efeito e acabaram por ser rejeitadas. Este foi o segundo concurso público a ser lançado. O primeiro tinha uma despesa máxima de 4 milhões 970 mil euros e ficou deserto. O ministério da Justiça decidiu aumentar esse valor para 5 milhões e 600 mil euros. Um aumento que afinal acabou por não ser suficiente para o processo avançar porque os requisitos que não cumpridos, no segundo concurso, foram de ordem financeira. O IGFEJ concluiu, entretanto, o estudo de execução e fez a revisão dos preços, avaliando agora a obra em 6 milhões e 115 mil euros.”

“O impasse no que se refere à construção do novo Palácio de Justiça de Beja continua e ainda vai demorar algum tempo até ao lançamento do terceiro concurso, a nível internacional”, esclarece José Lúcio. O juiz presidente da Comarca de Beja identifica os procedimentos que ainda faltam cumprir e frisa que “tudo depende agora de decisão ministerial, sendo que se houver vontade em poucos meses esta situação poderia ficar resolvida”.

“Um quarto concurso, no caso do terceiro não resolver o problema, não está fora de hipótese”, referiu, ainda, José Lúcio, frisando, em simultâneo, que “o novo Palácio de Justiça é de suma importância, até porque Beja é a única capital de distrito do país sem casa própria para a prática, em condições condignas, do que é a função mais elementar da justiça, ou seja a realização de julgamentos”. Neste contexto, José Lúcio, avançou que já “têm sido usadas instalações do edifício do ex-Governo Civil para a sua concretização.

Mas o juiz presidente da Comarca de Beja chama, também, a atenção para o facto, do “Tribunal de Menores e do Trabalho estarem alojados em contentores que vão inevitavelmente degradar-se” e que “se está a fazer julgamentos neste tipo de instalações que em nada dignificam a prática da justiça”.

Foto: projeto do novo Palácio da Justiça de Beja.