A Câmara de Beja recebeu este serviço, desde o passado dia 3, no âmbito do processo de transferência de competências da Segurança Social para o Município. O Beja Consegue! acusa a autarquia de ter "retirado esta responsabilidade à Cáritas de Beja” tendo ficado decidido que “os três técnicos em causa, transitariam para a Câmara Municipal”. Neste sentido, recorda que “por obrigações legais têm de se submeter a concurso público de contratação, podendo, ou não, ser escolhidos e, por isso, enfrentam a possibilidade de ficarem desempregados”.   

De acordo com o Beja Consegue! “os três técnicos têm o pleno direito a uma indemnização paga pela Cáritas Diocesana de Beja, devido a cessação de contrato” só que “a Cáritas Diocesana de Beja não tem condições financeiras para suportar tal custo, dado o período de tremendo esforço que atravessa, no apoio às causas sociais que tanto têm afetado o concelho, sendo completamente alheia à decisão referida.”

É esta situação que leva o Beja Consegue! a “repudiar” a posição do executivo municipal no que diz ser “abnegação de responsabilidades”. Neste contexto considera que a autarquia “deve ter com função primordial proteger os interesses e necessidades das instituições e cidadãos do concelho”. Afirma, ainda, que é do Município “a total responsabilidade de resolução do problema, acrescido de estar ligado ao governo (com quem diz ter relações cordiais e institucionais), até agora sem grandes consequências práticas.”

O Beja Consegue “lamenta de forma inequívoca, que a liderança do concelho demonstre mais uma vez, a incapacidade na resolução do problema, ao que acrescenta uma desresponsabilização desrespeitosa, em especial para com os três funcionários referidos” e sublinha que o atual executivo “toma assim mais uma medida, sem avaliar o impacto e consequências reais, colocando pessoas e instituições em sérias dificuldades, demitindo-se das responsabilidades e constrangimentos por si causados.”

Concelhia de Beja do Partido Socialista (PS) responde ao comunicado do Beja Consegue!, que transcrevemos:

"1-No limite, até 1 de abril de 2023, a transferência de competências no domínio da ação social, passou obrigatoriamente, para os municípios.

2- Com a assunção destas novas competências, a Câmara Municipal de Beja teve que reorganizar-se e criar as condições necessárias para que esta transição ocorresse da melhor forma possível, de modo a que a mesma não fosse sentida pelos beneficiários nem colocasse em causa a eficácia dos serviços prestados, tarefa que julga ter concluído com sucesso.

3- É de salientar que, com esta transferência, a autarquia passou a ter total autonomia para decidir o número de recursos humanos a afetar aos serviços que assumiu, bem como a definir a sua forma de funcionamento.

4- Para além da emergência social, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social tem também associado o atendimento e acompanhamento aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, não fazendo por isso, sentido à Câmara, dissociar um serviço do outro, por considerar que esta seria a única forma de garantir uma articulação mais eficaz entre os técnicos que trabalham com pessoas e famílias, em situação de vulnerabilidade social, no concelho e ter uma noção do todo.

5- Neste sentido, a Câmara Municipal decidiu assumir o SAAS (que era o único serviço protocolado do distrito), propondo à Cáritas que assumiria as três técnicas afetas a esse serviço e mantendo os dois Protocolos no âmbito do Rendimento Social de Inserção, com a Cáritas Diocesana de Beja e a Associação Sementes de Vida, respetivamente. Situação esta que lhe permitiria acautelar a situação laboral das técnicas e valorizar o seu conhecimento da realidade e do tecido social existente, a sua experiência em ambos os serviços e a sustentabilidade de ambas instituições.

6- De realçar que se tratou de uma opção legítima e legal, por parte do executivo camarário em funções, que não tendo qualquer obrigatoriedade de manter as técnicas afetas ao referido serviço, poderia ter contratado quem bem entendesse para o efeito. No entanto, optou por propor a sua integração na Câmara Municipal de Beja, contratando-as, por considerar que ganhariam as mesmas, o serviço e os beneficiários.

7- Mais se acrescenta que, se tratou de uma situação previamente discutida com a instituição e as técnicas em causa, que desde o primeiro momento, manifestaram a sua anuência e um acolhimento positivo perante a proposta apresentada, revelando-se motivadas para a continuidade deste desafio, numa entidade diferente, pelo que se estranha que agora, seja a coligação “Consigo, Beja Consegue!” a emitir um comunicado desta natureza, onde de forma pouco delicada, se expõem pessoas e questões financeiras do foro interno de uma instituição local, que nos merecem o maior respeito, o que entendemos como totalmente desadequado e extemporâneo.

8- Mais nos surpreende ainda, quando a coligação “Consigo, Beja Consegue!” de forma leviana e irresponsável, desinforma os munícipes, alvitrando a possibilidade das pessoas só entrarem em funções após serem submetidas a um concurso público, podendo não ser selecionadas e ficarem desempregadas, o que não corresponde à verdade e se lamenta profundamente, sobretudo após a autarquia ter empreendido todos os esforços necessários para absorver estes recursos humanos, que já se encontram a desempenhar funções desde o dia 3 de abril, em regime de prestação de serviços, pois tal como é do conhecimento geral, ninguém pode entrar diretamente para a função pública, sem ser submetido a concurso.

9- Por último, a Concelhia do Partido Socialista de Beja, repudia veementemente as afirmações de que “é da CMB a total responsabilidade de resolução do problema, acrescido de estar partidariamente ligado ao governo”, onde se reforça ainda que “o atual executivo tomou medidas sem avaliar as consequências, colocando as pessoas e instituições em sérias dificuldades e demitindo-se das suas responsabilidades e constrangimentos por si causados”. Considera-se pura demagogia e populismo político-partidário, imputar responsabilidades à autarquia, numa situação que lhe é alheia, nomeadamente, em matéria de pagamento da indemnização por caducidade dos contratos de trabalho, quando a entidade patronal onde as três técnicas cessaram funções não era a Câmara, não sendo possível ao município contornar a lei, nem auferir de um estatuto especial, pelos elementos do executivo em permanência, serem eleitos pelo mesmo partido político que está no governo. 

Parece pois, à concelhia do PS de Beja que, com este comunicado, existe uma tentativa clara da Coligação PSD-CDS-IL-Aliança-PPM de deturpar a verdade, desviando as atenções da forma exemplar como o serviço foi estruturado, subestimando a capacidade de trabalho do executivo camarário, na preparação prévia desta transição, cuja adaptação e organização dos serviços, decorreu dentro da normalidade, permitindo que este fosse um processo tranquilo, acrescendo o facto de se terem absorvido recursos que são uma mais-valia, como é o caso destas três técnicas do SAAS, que muito o dignificam."