Neste projeto lei, o BE propõe, entre outros aspetos, que “para redução do risco das áreas em monocultura intensiva é urgente, além de limitar a sua expansão, a tomada de três tipos de medidas: implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones) que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, etc.); implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, etc.) e garantir que as áreas implementadas e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais, em especial sobre a preservação dos solos, recursos hídricos e biodiversidade.

Neste projeto lei que regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliação de impacto ambiental são definidas, também, contraordenações para quem não for cumpridor.