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Atualidade

BE apresentou projeto de resolução pela proteção da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano

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BE apresentou projeto de resolução pela proteção da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano


Ricardo Vicente apresentou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira, saudando os milhares de signatários da petição “Juntos pelo Sudoeste”.

O Bloco avançou que apoia as propostas dos milhares de subscritores da petição “O parque natural do sudoeste alentejano e a costa vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”.

O deputado relembrou também os projetos de lei do Bloco, para a regulamentação da instalação de culturas intensivas e obrigação de um avaliação de impacto ambiental, que foram chumbados com os votos contra do PS e de abstenção do PCP.

Estas propostas sugeriam, entre outros aspetos, “a redução do risco das áreas em monocultura intensiva, a tomada de três tipos de medidas: implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones) que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, etc.); implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, etc.) e garantir que as áreas implementadas e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais, em especial sobre a preservação dos solos, recursos hídricos e biodiversidade.

Sugeria ainda a regulamentação da instalação de culturas intensivas e obrigava a avaliação de impacto ambiental definindo, também, contraordenações para quem não for cumpridor.


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