Este guia, em português, inglês, bengali, hindi, nepalês, mandarim e ucraniano, tem como objetivo dar a conhecer os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro em Portugal.
Igualdade e não discriminação, contrato de trabalho, pagamento do salário e outras retribuições, horário de trabalho, tempo de descanso, faltas, formação, parentalidade, segurança e saúde no trabalho, seguro de acidentes de trabalho e inscrição na Segurança Social são os principais temas abordados neste documento digital.
“Com estes guias em sete línguas, pretendemos ajudar e proporcionar uma adaptação mais rápida e mais informada a todos quando chegam ao nosso País para trabalhar e que, essencialmente, procuram melhores condições de vida para si e para os seus familiares. Assegurar que temos condições de trabalho dignas é o mais forte contributo da ACT para um mundo do trabalho cada vez mais aberto e global”, afirmou Fernanda Campos, inspetora-geral desta entidade.
O guia encontra-se disponível para consulta no site da ACT.
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