O primeiro-ministro, António Costa, agendou um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à política de habitação para amanhã, dia 16.

Em paralelo, o tema vai ser levado a sessão plenária pelo Partido Comunista Português (PCP), nesta quarta-feira, com um projeto de lei que estabelece um regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade e tem multiplicado anúncios sobre propostas de melhoria da política pública para o setor, com o primeiro-ministro a dar três meses à nova ministra, Marina Gonçalves, para resolver o problema.

No passado dia 20 de janeiro, o Executivo apresentou o Programa Nacional de Habitação (PNH) na Assembleia da República e ouviu a oposição a classificá-lo de “falhanço”.

Apesar das críticas, o Partido Socialista (PS) aprovou na generalidade o programa, que baixou à especialidade, com o voto contra da Iniciativa liberal (IL) e a abstenção dos restantes partidos.

No parlamento, Marina Gonçalves assegurou que o PNH – programa para o período temporal 2022-2026 e que prevê um investimento de 2,7 mil milhões de euros – não é uma proposta fechada.

O Governo estabeleceu como meta aumentar o parque habitacional público de 2 por cento para 5 por cento até 2026.

“Parece-me muito insuficiente”, avalia a antropóloga Rita Ávila Cachado, sublinhando que este tipo de habitação tem de responder a situações “urgentes e emergentes”, de quem vive “em condições muito precárias”, mas também às “muitas pessoas, milhares, centenas de milhares provavelmente”, que têm salários baixos e pagam rendas e prestações altas.

“A percentagem devia ser muito maior, a habitação pública não devia ser apenas para as franjas mais fragilizadas da sociedade, porque essa fragilidade alastrou-se”, alerta a investigadora integrada do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Iscte-iul, em declarações à agência Lusa.

Para a antropóloga, a solução deve passar por construir, mas, antes de mais, por acabar com as casas devolutas.

“As pessoas têm de ter um tempo limitado para decidirem o que fazer às casas porque, sobretudo as cidades médias, têm centenas e centenas e centenas de casas devolutas e não pode ser. Estas casas precisam de ser ou reabilitadas ou deitadas abaixo, são locais onde podia haver habitação pública, provavelmente”, realça.

Rita Ávila Cachado defende “uma política de habitação pública para mais camadas da população”, considerando que “a sociedade vai compreender melhor” a medida.

“Se a habitação pública for para 5 por cento vai perceber pior, se for para 15% vai perceber melhor, porque muitas delas vão ser incluídas e não excluídas dessa habitação pública”, explica.

Também as associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o PNH não chega para resolver o problema.

A Habita! – Associação pelo direito à habitação lamenta que o programa não se debruce sobre os incentivos ao alojamento local, aos fundos imobiliários e aos vistos “gold” e regimes especiais para residentes não habituais e nómadas digitais.

“Não se pode ficar pelo reforço da habitação pública, é preciso acabar com os incentivos e tratar a questão da propriedade de maneira mais firme”, salienta Maria João Costa, da Habita!

“Se querem resolver esta enorme crise, têm de agarrar de frente o controlo das rendas, dar estabilidade aos contratos e baixar as rendas que se estão a praticar”, acrescenta.

Também as associações de inquilinos e de proprietários desconfiam do impacto do PNH, sobretudo a curto prazo, e alertam que a situação “tem de ser resolvida rapidamente”.

O Governo já anunciou o reforço dos apoios ao arrendamento, nomeadamente o aumento do teto das rendas do programa Porta 65, dirigido aos jovens.

As associações do setor acolheram bem a medida, mas consideram-na insuficiente. Para António Frias Marques, todos os programas de habitação “têm sido um fiasco”.