No documento publicado em Diário da República, resultado de dois projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do PCP e do BE, é proposto que se “atribua formalmente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo edifício“ e que sejam transferidas verbas do Ministério da Saúde para a USLBA, “no montante necessário para a revisão do estudo e do projeto de construção do novo edifício, cujo investimento total se estima em 30 000 000€.”
A publicação recomenda ainda que, seja definido “um cronograma para a construção do novo edifício, que se assegure a abertura do concurso público durante o primeiro semestre de 2022 e a adjudicação da construção até final de 2022”, assim como, que sejam divulgados “os critérios a considerar no âmbito das diversas opções de financiamento” e que sejam adotados “os procedimentos e as medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessários à mobilização de fundos comunitários para a construção do novo edifício.”
Por fim, a Assembleia da República sugere também que seja desenvolvido um "mecanismo que permita o acesso público dos cidadãos à informação atualizada sobre os procedimentos para a construção do novo edifício, designadamente através de meios eletrónicos.”
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