"Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros", referiu o primeiro-ministro, um valor que engloba já alguns dos ajustes face à versão aprovada há um mês.

O apoio à renda é "uma medida temporária", que vigorará nos próximos cinco anos, comprometendo-se o Governo a "trabalhar para que a oferta pública de habitação venha a permitir normalizar o mercado de arrendamento" durante esse período.

O apoio para quem tem empréstimos à habitação - que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 - é mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses, sendo que corresponderá a 35 por cento da taxa de esforço nos primeiros 12 meses, descendo para 40 por cento entre os 13 meses e os 36 meses e para 45 por cento entre os 37 meses e os 60 meses.

A bonificação dos juros "é uma medida que, para já, vigorará até ao final do ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro", disse António Costa.