Vamos lançar “uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, com garantia mútua e prazo de oito anos. Com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas pelas perturbações”, afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa

Com execução a partir da segunda quinzena de outubro, esta linha tem um prazo de oito anos e destina-se às empresas afetadas pelo preço da energia, das matérias-primas e perturbações nas cadeias de abastecimento.

O governante assinalou que esta linha de crédito “é abrangente”, uma vez que inclui todos os setores, não só as que sofreram com os custos de energia elevados, mas com outros efeitos associados as matérias-primas, cobrindo também o comércio, serviços e turismo.

Governo está a monitorizar o lucro das energéticas. O ministro da Economia garantiu, na mesma conferência de imprensa, que o executivo está a monitorizar os lucros das empresas energéticas, após Bruxelas ter proposto a taxação de lucros excessivos neste setor, medida que ficou de fora do pacote apresentado pelo Governo.

"Sabemos que a Comissão Europeia sugeriu e recomendou essa medida [taxação de lucros extraordinários]. Estamos a monitorizar os lucros das empresas do sistema", afirmou António Costa Silva.

A Comissão Europeia propõe uma taxa de 33% para os lucros excessivos.

Contudo, o governante lembrou que Portugal tem um sistema com especificidades, nomeadamente com contribuições extraordinárias do setor.

Por outro lado, conforme vincou, o próprio mecanismo ibérico já inibe a criação de lucros excessivos. "Temos que ter cuidado a desenhar as medidas", referiu.

Governo atribuiu 120 ME à requalificação de trabalhadores

O Governo destinou cerca de 120 milhões de euros para a formação qualificada de trabalhadores e desempregados, distribuídos em duas medidas, anunciou na conferência de imprensa o secretário de Estado da Economia, João Neves.

Em causa está um apoio para o emprego ativo - formação qualificada de trabalhadores, com uma dotação de 100 milhões de euros.

"O programa de formação qualificada de trabalhadores, com 100 milhões de euros, dirige-se a responder aos desafios específicos das empresas (...). Temos um planeamento de produção muito diferente face ao passado e temos a possibilidade de gerir melhor esses planeamentos de produção para libertar horas que podem ser usadas para a formação de trabalhadores", precisou o secretário de Estado.

A esta medida soma-se um apoio de 20 milhões de euros para a formação e requalificação em competências 'verdes', que também abrange os desempregados.

O Presidente da República disse à Lusa que ainda não fez uma “leitura específica” das medidas apresentadas pelo Governo para apoiar as empresas, mas lembrou que tudo deve ser sempre “reajustado e revisto” em função “da evolução das circunstâncias”.

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas considera, em comunicado, que o Governo insiste no endividamento destas estruturas e exige medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção.

Referindo-se às medidas anunciadas pelo Governo, esta Confederação identifica, como a ação mais significativa, os 900 milhões de euros de endividamento de forma abrangente para todas as Empresas.

Quanto às outras medidas, frisa que não são adequadas e que não respondem ao aumento global dos custos com matérias-primas e energia (combustíveis, eletricidade, gás natural e gás propano) que se tem vindo a verificar. 

O CDS considera, em nota de imprensa, que o plano do Governo para as empresas “é uma nova desilusão, na linha do plano apresentado para as famílias”.

Diz que “peca por ser tardio”, que “foi o CDS o primeiro partido, no mês de Abril, a apresentar um plano de apoio às empresas” e que “o Governo demorou seis meses a reagir”.

Afirma, também, que “este plano é mais uma encenação e ilusão do Governo, uma vez que apenas 300 milhões de euros são efetivamente dirigidos às empresas. O resto são empréstimos e linhas de crédito que vão ter que se reembolsados”.

Termina frisando que “as empresas não precisam de empréstimos. Precisam que os impostos sejam reduzidos e já. Portugal tem a taxa de IRC mais elevada da União Europeia e sobre isso o Governo nada faz”.