A expectativa era a de que nas próximas eleições autárquicas, em 2025, as freguesias que revertessem o processo de fusão pudessem já candidatar-se segundo o novo mapa administrativo, o que, de acordo com o autarca, será possível, mas “depende de como se processe o arranque da nova Assembleia da República”.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika" em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.
O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, proposto pelo Governo e que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas em 2013 para pedirem a reversão da fusão, no seguimento de uma promessa eleitoral socialista. Depois de aprovada, a lei estabeleceu que os pedidos de desagregação deveriam ser entregues no parlamento até 21 de dezembro de 2022.
O grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias decidiu que, à luz da lei, apenas analisaria os pedidos de reversão da reforma administrativa que respeitaram o prazo de entrada no parlamento até 21 de dezembro de 2022, já depois de terem cumprido os formalismos exigidos, como a aprovação das assembleias de Freguesia e Municipal.
"No distrito de Beja deram entrada 10 processos, referentes aos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa e até à data não há informação sobre os avanços dos mesmos", deixa Claro Vítor Besugo.
O delegado distrital de Beja da ANAFRE realça que está desiludido com este processo, que receia possa "cair perante a atual situação de dissolução da Assembleia da República e realização de eleições em março de 2024".
© 2024 Rádio Voz da Planície - 104.5FM - Beja | Todos os direitos reservados. | by pauloamc.com