No incentivo ao consumo
é proposta a prorrogação, adaptação e reforço do programa IVaucher. Na fiscalidade
é sugerida a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de
alimentação e bebidas.
A reposição integral
da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas na taxa intermédia de IVA,
a partir de 2023 e a isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à
atividade de alojamento local e a extinção do pagamento especial por conta
(PEC) são outras medidas propostas.
Redução da taxa de
IRC, redução da taxa de IRS, não agravamento da tributação autónoma no caso de
prejuízos fiscais, regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021
para anos anteriores, emissão de declaração de não dívida com situação
regularizada para valores residuais fazem parte, igualmente, destas propostas.
Capitalização das
empresas, qualificação e dignificação do emprego e legislação laboral e
contratação coletiva são, ainda, propostos pela AHRESP.
© 2025 Rádio Voz da Planície - 104.5FM - Beja | Todos os direitos reservados. | by pauloamc.com