Neste sentido foi feito, refere a nota de imprensa do Ministério da Agricultura, um conjunto de alterações à portaria que estabelece as normas de execução do seu regime e determinada a abertura de um novo aviso (campanha 2021-2022), no valor de 50 milhões de euros.
Estas alterações, segundo a tutela, “visam dinamizar os investimentos no setor da viticultura e reforçar o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) como um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector vitivinícola e da qualidade dos seus produtos.”
Através da Portaria, já publicada em Diário da República, entram nos critérios de prioridade “as vinhas que se destinem a modo de produção biológico, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os projetos de interesse nacional (PIN). Há ainda um conjunto de outras alterações que resultam de um trabalho em conjunto com o setor como a possibilidade de candidaturas agrupadas, apresentadas por cinco ou mais viticultores, e o aumento da ponderação para os beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores.”
Para a Ministra da Agricultura estas medidas de apoio ao investimento são essenciais:
A apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) deve fazer-se através da página eletrónica do IFAP, e o seu prazo decorre entre o dia 2 de dezembro de 2020 e as 17 horas do dia 15 de janeiro de 2021, de acordo com o Aviso disponível em: www.ivv.gov.pt
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