“A agricultura familiar precisa de um EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da agricultura familiar”, vincou, em comunicado, a Confederação, quando se celebram cinco anos desde a publicação do diploma que dá forma jurídica ao estatuto.

Segundo dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), citados pela CNA, no final de junho, das cerca de 270 mil explorações, potencialmente com direito a este estatuto, existiam mil e 148 títulos ativos dos dois mil e 907 atribuídos.

Destes, mil e 759 expiraram, o que a Confederação atribui “às condições de acesso exclusivas e à falta de medidas atrativas”.

Os agricultores referiram que, desde o início, as condições para ser titular do EAF são desadequadas, excluindo a generalidade das explorações da agricultura familiar, “num país em que segundo o recenseamento agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90 por cento das explorações se enquadram nesta categoria”. A isto somam-se medidas de apoio “escassas e pontuais”.

A CNA recordou que, em novembro, aprovou uma moção, através da qual os agricultores reivindicam, entre outras medidas, a participação da confederação na definição do que à agricultura familiar respeita, a redefinição dos critérios de atribuição do estatuto e a reativação da Comissão Nacional de Agricultura Familiar.

Por outro lado, reclamam a criação de um plano integrado de promoção e valorização da agricultura familiar, com dotação do Orçamento do Estado.