A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) considera que “a atuação do Governo não tem ajudado a mitigar estas situações, uma vez que as medidas de política são definidas de uma forma avulsa, com horizontes temporais curtos, e, muitas vezes, contrariando as legítimas aspirações dos «homens da terra»”.

A carta aberta enviada à ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, teve como base um despacho, publicado recentemente, e que “em vez de resolver a matéria da reconversão de culturas ainda arranja mais conflitos”, diz António Parreira, dirigente da FAABA, explicando os vários aspetos que carecem de resposta, entre eles, a “questão das culturas precárias que a Federação considera que devem ser integradas no regadio. Sem esta matéria resolvida”, a FAABA refere que “não se pode avançar para outros aspetos”.

A FAABA assegura, igualmente, referindo-se ainda ao despacho que levou à missiva enviada à tutela, que, “mais do que definir dotações de rega por cultura, será mais adequado definir volumes totais a disponibilizar, de acordo com as necessidades atuais da cultura instalada, ficando ao critério do agricultor que, ao ser-lhe disponibilizado um determinado volume de água, poderá optar por reconverter as culturas existentes, instalar os sistemas eficientes de rega mais apropriados e optar pelos modos de produção que melhor se adequem às condições da sua exploração”, segundo, também, António Parreira.

Neste contexto, António Parreira adiantou que a FAABA pensa que “está na altura de pensar na água disponível para regar no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), assim como para as culturas de sequeiro”. Sublinha que “as produções de sequeiro, incluindo a agropecuária, vivem momentos dramáticos decorrentes da situação de seca instalada e que, apesar das últimas chuvas, estão longe de ficarem resolvidas”. Para a FAABA é preciso “aumentar o armazenamento de água, no sentido de se criar uma rede de distribuição que sirva a agricultura de sequeiro e o regadio”.

“No caso da pecuária extensiva, para além dos aumentos significativos generalizados dos custos de produção, acresce, no imediato, a impossibilidade de garantir alimentação de reserva para um período de carência alimentar, que a situação de seca recorrente torna cada vez mais longo. Nesta vasta região do País, onde a densidade populacional tem vindo a diminuir drasticamente, só será possível manter a atividade, travar o êxodo rural, promover a biodiversidade e mitigar os efeitos das alterações climáticas, se houver água disponível. Em primeiro lugar água para as populações, depois para os animais e para pequenos regadios de apoio aos sistemas agro-silvo-pastoris característicos da região”, esclarece António Parreira.

Na carta aberta enviada à ministra da Agricultura, a FAABA pede “nova avaliação do despacho N.º 2/2023, por forma a que o critério para disponibilizar água a título precário para reconversão de culturas permanentes seja o volume de água”. A “inclusão dos regantes precários nos perímetros de rega”. O “aumento da quota de água disponível para a agricultura, tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do EFMA. Deverá o Governo elaborar os estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água do Complexo de Alqueva”. A “definição urgente de uma estratégia séria de recursos hídricos com um horizonte de médio e longo prazo para o Sul do País que permita não só aumentar o armazenamento ou captação de água, como a criação de uma verdadeira rede de distribuição para que a água chegue a toda a região”. E a mitigação “dos efeitos da seca através de medidas atempadas de apoio aos agricultores que compensem as perdas de rendimento e criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas”.