As entidades envolvidas expõem preocupação perante as graves consequências que podem advir da transferência da tutela dos animais de companhia, que até então têm sido competência da Direção Geral da Alimentação Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura, e que agora será transferida para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, e para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A adesão da ACOS a este documento surge na sequência da sua posição de total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria, entre os ministérios de Agricultura e do Ambiente. Miguel Madeira, vice-presidente da ACOS, diz que esta é uma decisão política e que a mesma não tem qualquer fundamento técnico.

Os signatários da Carta Aberta apelam para que a medida seja revista pelo Governo e defendem que “ao invés de desmembrar a autoridade existente, o Governo deve investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”. Isto mesmo frisa também, Miguel Madeira, vice-presidente da ACOS.