O Parlamento aprovou o projeto de lei do PAN que vem consagra “uma reivindicação antiga do partido no sentido de que os cidadãos quando em situação de sem-abrigo passem a ter direito a deter cartão de cidadão”.
Sete Estados-membros da União Europeia já começaram a emitir certificados digitais covid, um mês antes da data do lançamento do portal que permite a livre circulação, sob algumas condições. O certificado é gratuito, seguro e acessível a todos, e está disponível em formato digital ou em papel.
Negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a um acordo provisório para um Certificado Digital Covid da UE que facilite a livre circulação na UE durante a pandemia. O texto acordado será submetido à votação da Comissão das Liberdades Cívicas, esta semana no dia 26, e apresentado para adoção em plenário durante a sessão de 7 a 10 de junho.
No âmbito da sua atividade enquanto deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, eleita pelo PCP, visitou os concelhos de Serpa e Vidigueira. Nestes dois concelhos diz ter constatado as boas-práticas desenvolvidas e assegura que, nestes dois casos, a CDU tem “investido na qualidade de vida das populações e em estratégias que visam a fixação de pessoas.”
A CDU de Castro Verde revela que “após um período de recolha de contributos e disponibilidades junto de ativistas e simpatizantes, depois da discussão levada a cabo nas diferentes comissões concelhias, nos partidos e movimentos que integram a Coligação Democrática Unitária, decidiu indicar Maria de Fátima Silva como candidata à Câmara Municipal de Castro Verde” nas autárquicas deste ano.
O “Falar Claro” está de regresso nesta terça-feira e os comentadores partilham as suas reflexões a partir das 18.00 horas e até às 19.00 horas, como habitualmente. Hoje um dos temas em debate é a lei eleitoral autárquica, nomeadamente as alterações já aprovadas no Parlamento, na passada semana.
Nas próximas autárquicas os eleitores vão poder votar até às 20h, mais uma hora do que o habitual, prevendo-se igualmente o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados, de acordo com uma alteração à lei, aprovada na semana passada.
A Assembleia da República aprovou, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá “resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas.”
Terça-feira é dia de “Falar Claro”. Hoje os comentadores deixam as suas reflexões sobre três temas, entre eles estão os resultados do estudo sobre o ensino on-line, que diz que os alunos do 6º ano são os mais prejudicados na leitura e na literacia matemática e científica. O programa começa às 18.00 horas, vai até às 19.00 horas, e nele participam José Pinela Fernandes, Juvenália Salgado e José Maria Pós-de-Mina.
No dia 1 de abril iniciou-se a campanha de entrega do IRS relativamente a 2020, e termina a 30 de junho. O reembolso ou pagamento do imposto tem como data limite 31 de agosto e prevê-se que o mesmo chegue mais cedo.
O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria na segunda-feira dia 5 de abril.
No dia 1 de abril inicia-se a campanha de entrega do IRS relativamente a 2020, e termina a 30 de junho. O reembolso ou pagamento do imposto tem como data limite 31 de agosto e prevê-se que o mesmo chegue mais cedo.
A Assembleia da República prestou homenagem aos músicos Carlos Costa e Júlio Costa, fundadores do Trio Odemira, com a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento dos dois irmãos, a semana passada, num curto espaço de tempo de três dias.
Na passada quinta-feira, os deputados debateram e aprovaram o 12º Estado de Emergência que entrará em vigor no próximo dia 2 de março e vigora até ao dia 16 do mesmo mês. PS, PSD, PAN, CDS-PP, foram os partidos que votaram a favor.
O Parlamento votou a favor da renovação do Estado de Emergência até 1 de março para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou para a Assembleia da República mais um projeto de decreto para renovar o estado de emergência até 01 de março, no âmbito da contenção dos contágios pelo novo coronavírus. Este é o 11º diploma do estado de emergência submetido ao Parlamento, no atual contexto de pandemia de covid-19, que os deputados discutem e votam nesta quinta-feira.
Maria do Céu Antunes apresentou na AGRIFISH, videoconferência informal dos ministros da Agricultura e das Pescas, e no Parlamento Europeu, as prioridades da presidência portuguesa que dizem respeito à agricultura. Do conjunto revelado destacamos a reforma da PAC como uma das principais prioridades.
O Parlamento aprovou, ontem, a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, até 14 de fevereiro. PS, PSD, PAN, CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. O Bloco de Esquerda absteve-se. Nesta renovação a proibição, ou limitação, de aulas presenciais está prevista.
Vai ao Parlamento, nesta sexta, a proposta de lei do Governo, e de partidos com assento, que visa reverter a fusão de freguesias. A ANAFRE discorda em vários pontos com a proposta que vai ser apresentada pelo Governo e teme que este processo não fique concluído a tempo das autárquicas 2021. Diz, ainda, não perceber o que aconteceu pois o que vai ser apresentado não corresponde ao defendido, e negociado, pelas freguesias.
“Cerca de 5.400 cidadãos nacionais votaram antecipadamente no estrangeiro para a eleição do presidente da República, segundo dados preliminares. Este é o número mais elevado de votos antecipados no estrangeiro de que há registo. A votação decorreu entre os dias 12 e 14 de janeiro, em 115 postos da rede consular portuguesa localizados em 73 países”, avança o comunicado do Governo.
O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei aprovada no parlamento e pode ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do país e das regiões autónomas dos Açores e Madeira. O voto antecipado nas presidenciais 2021 realiza-se hoje e no concelho de Beja tem lugar no Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições da cidade, Manuel de Castro e Brito.
Passou mais um Estado de Emergência na Assembleia da República, com os votos do PS, PSD e Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram. Este é o oitavo Estado de Emergência aprovado e vigora a partir de amanhã e até dia 15 deste mês.
O Parlamento já aprovou hoje o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. A anterior lei estava em vigor desde 28 de outubro e tinha uma vigência de 70 dias, que terminavam em 05 de janeiro, agora os portugueses ficam obrigados ao uso desta proteção por mais 90 dias.
A redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano. A Diretiva Água Potável aprovada pelo Parlamento Europeu permitirá um melhor acesso à água da torneira de alta qualidade, incluindo dos grupos vulneráveis.
O Orçamento do Estado para 2021 consagra a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias já partir do próximo ano. Resultado da luta persistente desenvolvida pelo STAL e dos trabalhadores ao longo de mais de três décadas, frisa a nota de imprensa da delegação de Beja.
Para o STSS os critérios definidos vão criar desigualdades entre profissionais, que correram exatamente o mesmo risco, pois nem todos serão abrangidos.
«O Parlamento Europeu (PE) já aprovou o pacote de 37,5 milhões de euros, mobilizados através do Fundo de Solidariedade Europeu (FSUE), para Portugal "fazer face à emergência sanitária de covid-19".
A CAP afirma que apesar da lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em Portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi "um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montante irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República."
O presidente da Republica decretou a renovação do Estado de Emergência no país até ao dia 8 de dezembro. O chefe de Estado lembrou ainda que é necessário "conter a pandemia durante o mês de dezembro" e que "uma terceira vaga de Covid-19 pode estar à espreita, no início de 2021."
Na passada sexta-feira, o Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre a proposta da Comissão Europeia para aumentar de forma significativa a ação da UE no setor da saúde, através do “Programa UE pela Saúde”, por 615 votos a favor, 34 votos contra e 39 abstenções.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) revela que, a “ministra da Saúde afirmou no Parlamento, na discussão sobre o Orçamento do Estado, que foram contratados 287 médicos de família para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, omitindo “no entanto, quantos mais poderiam ter sido contratados no último procedimento concursal.” A FNAM pede prioridade no reforço efetivo de recursos humanos no SNS.
A deputada do PCP no Parlamento Europeu Sandra Pereira visitou o distrito de Beja, com atenções centradas nas questões relacionadas com as consequências da Covid-19 em diversos setores e nos concelhos de Castro Verde e Beja. No concelho de Castro Verde ouviu os trabalhadores da Mina de Neves Corvo e os comerciantes da vila. No concelho de Beja ouviu o Beja Merece+, visitou o Museu Regional e fez uma audição pública sobre “Património Cultural e Arqueológico”.
A deputada do PCP no Parlamento Europeu Sandra Pereira está hoje de visita ao distrito de Beja, com atenções centradas nas questões relacionadas com as consequências da Covid-19 em diversos setores e nos concelhos de Castro Verde e Beja.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), consideram que as posições propostas do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre a reforma PAC pós-2020 são insuficientes e desadequadas para ultrapassar os problemas e desafios que se colocam aos agricultores, aos cidadãos europeus e ao planeta.
Às duas da madrugada deste domingo, dia 25 de outubro, os relógios têm que ser atrasados 60 minutos, para a 1 hora, em Portugal continental e na Madeira. Nos Açores a hora muda da 1h para a meia-noite.
O Parlamento aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas: “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A medida vai estar em vigor durante 70 dias, sendo que poderá ser renovada.
O STAL afirma que o Orçamento do Estado “gora as expetativas dos trabalhadores” e que não “dá resposta às exigências centrais dos trabalhadores da Administração Local”. A marcha nacional que o STAL realiza hoje, tem início às 10.30 horas, na Rua Braamcamp, com destino à Assembleia da República.
“Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação”, refere o comunicado do Ministério da Agricultura. Uma política “mais orientada para os resultados”, avança, também, o documento.
O Parlamento Europeu (PE) quer uma Estratégia da União Europeia (UE) para as Florestas ambiciosa para o período pós-2020, que promova “uma gestão sustentável e que tenha em conta os aspetos económicos, sociais e ambientais.” A Comissão Europeia deverá apresentar a futura Estratégia da UE para as Florestas no início de 2021.
O Parlamento Europeu (PE) defende que todos os Estados-Membros devem atingir a neutralidade climática até 2050 e propõe metas mais ambiciosas para 2030 e 2040.
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