A lista completa dos membros que compõem o XXIV Governo Constitucional já está disponível no portal da Presidência da República. A lista fica completa com a posse dos secretários de Estado esta sexta-feira, dia 5 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, agendou hoje as eleições europeias para o dia 9 de junho, de acordo com as informações reveladas na nota publicada no site oficial da Presidência da República. A data já tinha sido indicada pelo Conselho de Ministros da União Europeia.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da AD nas legislativas de 10 de março.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denuncia que foi aprovada, em Conselho de Ministros, "uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas confederações agrícolas, deixando de parte a CNA, para apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios”.
O Bloco de Esquerda de Odemira lamenta que "Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Ação Climática não tenha cumprido a sua palavra e cedesse às pressões da agricultura intensiva, aceitando baixar a cota mínima de exploração na albufeira de Santa Clara para garantir a rega das grandes explorações".
Os ministros do Ambiente e da Agricultura foram hoje recebidos em Odemira (Beja) sob um coro de protestos, com os manifestantes a exigirem o acesso à água para todos os residentes neste território.
"O Governo falha a execução do Plano Nacional de Regadios" denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) depois de ter sido publicada uma resolução do Conselho de Ministros que prorroga a execução deste programa até 2028. Joaquim Manuel, dirigente da CNA, sublinha que o "Governo fez mais um truque com números", frisando que o que "está em cima da mesa é uma manobra eleitoralista".
O Conselho de Ministros decidiu prolongar o Programa Nacional de Regadios até 2028 e expandir a área intervencionada, foi anunciado.
As obras destinam-se apenas às escolas cuja gestão foi transferida do Ministério da Educação para as câmaras municipais, no ano passado e que estão degradadas, avança o Jornal de Notícias, divulgando que na lista, divulgada recentemente, estão as escolas básica e secundária de Almodôvar e a secundária de Serpa.
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 7, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.
O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
A Frente Comum da Administração Pública anunciou um protesto, para a próxima terça-feira, frente à residência oficial do primeiro-ministro, com o objetivo de responsabilizar António Costa "pelas respostas que não vai dar" com o Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Salário Mínimo Nacional aumenta 60 euros mensais e "corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9 por cento".
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e que também vai permitir aos desempregados de longa duração acumularem salário com uma parte desta prestação social.
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara os incêndios ocorridos no início de agosto em Castelo Branco/Proença-a-Nova e em Odemira/Aljezur/Monchique como "situações excecionais" e determina medidas relativamente aos danos causados.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) decidiu manter a greve marcada para a próxima semana, por considerar que a proposta do Ministério da Saúde tem de garantir igualdade para todos os médicos em termos salariais e de condições de trabalho.
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
O decreto-lei que cria o programa de apoio aos espaços que integram a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), que a Direção-Geral das Artes (DGArtes) contava ter aberto em abril, foi aprovado na quinta-feira, 24, em Conselho de Ministros.
A ACOS - Associação de Agricultores do Sul decidiu não convidar membros do Governo para a Ovibeja 2023, nomeadamente a ministra da agricultura, que diz "não ouvir os agricultores". O presidente da República foi convidado e visitará a feira no dia 29, durante a tarde.
A Presidência do Conselho de Ministros, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) e a Câmara Municipal de Moura, realizaram, no passado dia 17 de março, a 5.ª Assembleia Participativa, no âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Contemplam, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, a concessão de um subsídio ao pagamento das rendas e um apoio à prestação do crédito à habitação. Medidas entram em vigor depois de publicação dos diplomas em Diário da República.
Beja e Alverca entraram na lista de possíveis localizações para o novo aeroporto de Lisboa, depois de propostas à Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica, que as vai analisar, avançou à Lusa uma das coordenadoras da CTI. Tema avançado, também, pela Voz da Planície na semana passada.
O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) assumiu que os Estados-membros devem “apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores”, no contexto da elevada inflação na zona euro.
Hoje é dia de Falar Claro na Voz da Planície. O impacto do aumento do custo de vida na economia das famílias e como estão os portugueses a ver a introdução de um questionário que avalia as entradas no Governo são temas do programa de hoje.
João Galamba e Marina Gonçalves, respetivamente propostos para ministros das Infraestruturas e da Habitação, asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo, afirma António Costa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respetivo regime de utilização.
A utilização de máscara nos transportes públicos de passageiros devido à pandemia de covid-19 deixou de ser obrigatória, anunciou hoje a ministra da Saúde, após reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou um investimento de mais de 607 milhões de euros para melhorar e modernizar as infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, anunciou o ministro da Administração Interna.
A tutela avança que “um ano após o lançamento e aprovação em Conselho de Ministros, o Turismo de Portugal já lançou 78% das medidas prevista no plano de ação “Reativar o Turismo. Construir o Futuro”.
O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto-lei que altera o regime que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima. As novas regras são para aplicar no próximo ano letivo, 2022/23.
A Câmara de Odemira revelou que vai realizar, a partir deste mês, ações inspetivas nos aglomerados urbanos para detetar potenciais casos de sobrelotação habitacional de trabalhadores agrícolas e “não repetir” o cenário vivido em 2021.
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje que estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatório, à exceção dos locais frequentados por “pessoas especialmente vulneráveis”.
O Falar Claro vai para o ar hoje às 18h00. José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires analisam e refletem sobre o 46.º aniversário da Constituição da República Portuguesa. O programa do Governo e o Orçamento do Estado que é apresentado esta semana é outro dos temas a abordar neste espaço dedicado à atualidade.
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para conter os preços dos bens energéticos e agroalimentares. Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) com impacto no preço final a suportar pelos consumidores nos combustíveis e eletricidade e alargamento do apoio às famílias mais vulneráveis são para implementar.
Continuam no Governo como secretários de Estado Tiago Antunes, embora agora nos Assuntos Europeus, em vez de ser Adjunto do primeiro-ministro, Francisco André (Negócios Estrangeiros e Cooperação), André Moz Caldas na Presidência do Conselho de Ministros, e Eduardo Pinheiro, que tinha a Mobilidade e fica com o Planeamento.
Hoje na Voz da Planície, o jornalista Carlos Lopes Pereira analisa a atualidade política nacional e internacional, centrando atenções na tarefa que o novo Governo, que toma posse amanhã, tem pela frente e que resulta, também, de uma nova conjuntura imposta pela guerra que se vive no Leste da Europa.
O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STArq) considerou que, mais do que questionar a escolha de Pedro Adão e Silva para ministro da Cultura, o importante é inverter "um processo muito longo de desinvestimento" no património.
As famílias mais vulneráveis vão receber um apoio extraordinário, que servirá para reduzir o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade.
O Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até ao dia 18 de abril, segundo comunicado do Conselho de Ministros. O uso obrigatório de máscara em espaços interiores públicos, de saúde e transportes públicos mantém-se.
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