O STAL apresenta hoje, pelas 14h30 em Lisboa, uma campanha nacional que exige a revogação do atual sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública e a sua substituição por um modelo simplificado, com critérios transparentes e sem quotas.
A campanha “Avaliar Sim, SIADAP Não” é apresentada com a presença de dirigentes nacionais do STAL, do Coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santa, e da Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.
Os pormenores desta iniciativa serão apresentados hoje, em conferência de imprensa, e a campanha irá decorrer nos próximos meses com a realização de ações de sensibilização e de luta, em particular, com a recolha de assinaturas nas autarquias do país, de acordo com informação em nota de imprensa.
O Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi implementado em 2006 à Administração local, e desde então que os sindicados do setor contestaram este “sistema de avaliação”, que segundo o que refere o Sindicado dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), dificulta a progressão dos trabalhadores.
Deste modo, o STAL pretende defender a revogação do SIADAP e a criação de um sistema de carreiras que respeite o direto à promoção e progressão.
O sindicato exige igualmente, que o governo apresente um projeto diploma sobre um novo sistema de avaliação, que se deverá basear na estrutura do regime de classificação do serviço anteriormente existente, e reclama ainda, a abertura de um processo de negocial sobre a revisão de carreiras que permita recuperar a estrutura de carreiras existentes até 2008, com o objetivo de restabelecer a regra da progressão de carreira de três em três anos.
