EDIFÍCIO CÂMARA DE BEJA

Em declarações à Voz da Planície, Vasco Santana, da Direcção Regional de Beja do STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, explicou que a Câmara de Beja tomou esta decisão de forma unilateral, sem consultar os trabalhores e que o Sindicato decidiu avançar com a providência cautelar para impedir a entrada em vigor dos novos horários de trabalho, por estar contra esta imposição governamental e porque é o procedimento que vai adoptar, noutras autarquias, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie.

O comunicado do STAL enviado à nossa redacção recorda que o diploma relativo ao aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais e 8 diárias é de 29 de Agosto deste ano e que aquela estrutura sindical reafirma a sua determinação no combate à sua aplicação por todos os meios ao seu alcance.

O documento esclarece também que a aplicação de uma lei desta natureza carece de uma consulta prévia e adequada das estruturas representativas dos trabalhadores, para que esta estrutura possa discutir com os trabalhadores e posteriormente envie uma resposta, num prazo mínimo de 10 dias uteis e só apos estes trâmites os horários poderão ser afixados durante um período de 7 dias antes da entrada em vigor e que no caso da Câmara de Beja isso não se verificou.

José Velez, vereador da autarquia bejense com o pelouro do pessoal, disse à nossa estação que também a Câmara de Beja está contra esta lei e afirmou que foram feitas reuniões com os trabalhadores sobre esta matéria. Acrescentou que o Município vai analisar a situação, tendo em atenção a providência cautelar interposta e que a primeira preocupação foi organizar, tendo obrigação do cumprimento da lei, horários que prejudiquem o mínimo possível os trabalhadores.


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