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Política

PSD de Mértola congratula-se com alteração do regime de pescas, mas quer mais

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PSD de Mértola congratula-se com alteração do regime de pescas, mas quer mais


O PSD de Mértola congratula-se da decisão de alteração do regime das pescas para a comunidade piscatória local. No documento diz que a portaria que deverá entrar em vigor dia 1 de fevereiro resolve o problema do pescado ter de ser descarregado e vendido em lota. Refere contudo, que a alteração legal fundamental: a situação da comunidade piscatória de Mértola não está em paridade com a vizinha de Alcoutim.

“O PSD considera basilar a integração do concelho de Mértola no Grupo de Ação Costeira (GAC) do Sotavento, permitindo à autarquia, pescadores e respetivas famílias acederem a financiamento dos Quadros comunitários PROMAR 2020. As declarações são de David Encarnação, do PSD de Mértola.

No documento enviado à nossa redação, o PSD de Mértola refere, sustentando a sua opinião sobre esta matéria, que “a inclusão do Município neste organismo, sediado em Olhão, foi apresentada por José Apolinário, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, em novembro de 2017, após a deputada Social-Democrata Nilza de Sena questionar este sobre a criação de critérios de discriminação positiva para a pesca no concelho. Questão essa levantada em discussão com alguns pescadores do concelho durante a campanha eleitoral das últimas autárquicas.”

O PSD de Mértola diz, ainda, que apesar de considerar esta medida importante, ela é “todavia insuficiente e avulsa.”

Recorde-se que “o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, reuniu-se no passado dia 5, em Mértola, com os presidentes das câmaras de Mértola e Alcoutim, a Capitania do Porto de Vila Real de Santo António, o ICNF, as Juntas de Freguesia de Mértola, de Santana de Cambas, de Espírito Santo, de Alcoutim, e pescadores dos concelhos de Mértola e Alcoutim, com o objetivo de criar um regime especial para a pesca profissional no rio Guadiana, que mantenha e incentive a pesca profissional no rio, sendo este um motor de desenvolvimento económico, mas também um meio de manter as tradições do concelho, a ligação ao rio e aos seus recursos gastronómicos.” tal como foi divulgado pela autarquia mertolense, em comunicado. Para isso, a Câmara Municipal de Mértola, garantia, também, na divulgação desta ação, “irá fazer todas as diligências junto das autoridades competentes, de modo a que pesca no Guadiana tenha um regime especial. ”,


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