Partido Comunista

A sessão tem início marcado para as 15.00 horas e a sua realização vem “na sequência das crescentes preocupações do PCP com o crescimento de áreas reservadas às monoculturas intensivas e superintensivas de olival e amendoal que tem vindo a assumir um aumento particularmente sentido na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), como são os casos dos concelhos de Serpa, Moura, Beja, Ferreira do Alentejo e Aljustrel”, refere a nota da Organização Regional de Beja do PCP.

É frisado, também, no documento enviado à nossa redação, que “a barragem do Enxoé é bem o exemplo de como uma importante infraestrutura destinada a abastecimento de água aos concelhos de Serpa e Mértola, se encontra absolutamente sob influência das práticas agrícolas superintensivas pela inexistência de faixas de salvaguarda que evitem a contaminação das águas destinadas ao consumo humano. Aliás, são mesmo muitas vezes relatadas situações de drenagem de produtos de rega, quer para o lençol de água quer para a linha de água que abastece a barragem.”

Recorde-se que a Voz da Planície avançou, a 17 de dezembro de 2019, as iniciativas legislativas que o PCP realizou nos primeiros dois meses da legislatura em curso. Naquela altura, o deputado João Dias revelou que foi entregue um projeto lei que pede a avaliação dos impactos na saúde, assim como em termos económicos e sociais das culturas intensivas e superintensivas, no sentido de serem aplicadas medidas de mitigação dos seus efeitos.

Esta proposta, frisou, requer que sejam determinadas faixas de proteção sanitárias, relativamente aos aglomerados populacionais, face às produções intensivas e superintensivas.

João Dias esclareceu, que entre outras propostas, o projeto-lei determina que em todas as plantações superiores a 50 hectares sejam avaliadas, e estudadas, as incidências ambientais. O deputado resumiu defendendo que este projeto-lei prevê a regulamentação das distâncias necessárias entre os aglomerados populacionais e este tipo de produção.


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