João Dias

“Esta gestão começou em 2015 e o contrato define um programa assistencial com base em três áreas: serviço de urgência 24h/dia; consultas de várias especialidades num total de 9300 consultas/ano e cirurgias de ambulatório”, recorda o PCP, dizendo que “houve sempre dificuldades no cumprimento deste acordo”, porque “não se realizaram as consultas nele definidos, quer porque, segundo a misericórdia, os serviços de saúde não encaminharam doentes para o hospital.”

“Em outubro de 2017, a Santa Casa da Misericórdia de Serpa denunciou o referido acordo, situação que culminou na assinatura de uma adenda ao acordo de cooperação, mas desconhecem-se os exatos termos da mesma, que não estando disponível para consulta pública, o PCP, a 2 de novembro de 2018, requereu. Documento esse que até à data o Ministério não remeteu”, lembra, também, o requerimento.

“Tendo em atenção que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa deu a conhecer no passado dia 23 que, a partir de 1 de outubro o Serviço de Urgência sofrerá alterações no seu funcionamento no período compreendido entre as 00:00 e as 08:00, o Serviço de Urgência funcionará mediante chamada, através da utilização de uma campainha localizada no exterior do edifício. Justificando que esta medida prende-se com a extrema necessidade de afetação de recursos que, num período tão critico como o que estamos a passar, são cada vez mais escassos”. Situação que João Dias considera violar as obrigações que assumiu e explica porquê.

João Dias recorda, ainda, que “o acordo assinado obriga a Misericórdia a prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes, do Serviço Nacional de Saúde”, de “dispor ao seu serviço de pessoal suficiente e dotado de formação adequada para exercer, de forma continua e atempada, as atividades objeto do acordo” e que é paga para assegurar o serviço de urgência, em mais de 500 mil euros”. Posto isto, o PCP quer saber se “o Governo tem conhecimento das alterações que a Santa Casa quer fazer, assente num modelo de chamada com recurso a uma campainha durante o período noturno?; se está de acordo com esta tomada de posição; que medidas vai tomar para se cumprir o acordo assinado e se está disponível para, no caso de incumprimento do acordo de cooperação o mesmo seja revertido para o Ministério da Saúde.”


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