Parlamento

O Bloco de Esquerda (BE) tem um projeto-lei que “define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível”.

O projeto-lei do partido das Pessoas dos Animais e da Natureza (PAN) “regula o acesso à morte medicamente assistida”.

O Partido Socialista (PS) apresenta um projeto-lei que “procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível”.

O projeto-lei do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) “define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.”

O partido Iniciativa Liberal (IL) apresenta um projeto-lei que “regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida”.

A propósito desta matéria, a Voz da Planície saiu à rua para ouvir a opinião das pessoas e amanhã apresenta, no decorrer da jornada informativa, os resultados desta auscultação, assim como as opiniões de dois médicos, um a favor e outro contra, a despenalização da “morte medicamente assistida”.


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