Agricultura

A nova PAC terá início em 2023, com a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. Nos anos de 2021 e 2022 serão introduzidos ajustamentos, ao nível dos pagamentos diretos, para uma transição gradual do modelo histórico atual para um modelo baseado na gestão ativa dos recursos.

Para este efeito, serão introduzidos ajustamentos de forma progressiva ao regime de pagamento base, para que, em 2026, se alcance uma convergência total, isto é, um valor uniforme de pagamentos.

De forma a reduzir os efeitos negativos desta convergência pretende-se efetuar uma transferência do 2º Pilar, no valor de 85 milhões de euros, que permitirá o aumento dos pagamentos ligados e do apoio à pequena agricultura.

A manutenção de valores mais elevados para o Regime da Pequena Agricultura e do Pagamento Redistributivo permite reforçar a diferenciação positiva de classes de menor dimensão, que aumentará 30% face ao passado recente.

Será ainda dada uma maior compensação para quem tem maiores custos na produção de bens comerciais e ambientais, com ajustamentos na resposta às diferentes necessidades setoriais, regionais e estruturais.

Assim sendo, a agricultura portuguesa prosseguirá o desenvolvimento e a resiliência de que deu provas e estará em melhores condições para adotar modelos inovadores, sustentáveis e coesos.


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