água

Neste documento é referido, entre outros aspetos, que “há problemas” nesta matéria derivados do facto, de “nos últimos anos ter aumentado a procura da água para fim de consumo público e de regadio, da chuva ter reduzido consideravelmente” e de serem “cada vez mais relevantes e irreversíveis as alterações climáticas”, situações que se veem agravadas quando se verifica que o “caudal da barragem de Santa Clara já baixou 6% desde o início do presente ano situando-se nos 41% no final do mês de agosto”.

É recordado, também, as várias diligências feitas pelo presidente da Câmara de Odemira “à ARH/Alentejo e ao presidente Executivo da AgdA, uma exposição em que manifestava preocupações muito sérias sobre a inexistência da definição por parte da APA do plano de contingência a desenvolver até 2019”. É realçado, também, o facto de, nada ter sido “implementado até à presente data” e de nem ter chegado “qualquer resposta àquela exposição da Câmara Municipal de Odemira”.

Posto isto, no documento a AM de Odemira decidiu que “o município de Odemira em articulação com os restantes municípios do país deverá desenvolver de imediato esforços junto de quem de direito para que os municípios portugueses onde existam barragens de água para abastecimento público, regadio e outros fins devam fazer parte integrante dos órgãos de decisão de planeamento e gestão das respetivas bacias hidrográficas;” assim como “sensibilizar todas as entidades públicas e privadas que intervêm nas matérias de decisão sobre a água, incluindo as entidades gestoras onde o Estado Português está por lei representado, a dar resposta atempadamente e por escrito, a todos os pedidos de informação e de preocupação também formulados de forma escrita com envio das decisões e respetivas atas dos seus órgãos quando forem para tal solicitados”. Foi decidido, igualmente, que “os órgãos autárquicos do município de Odemira deverão pedir sempre a intervenção da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) e de outras organizações públicas ou privadas quando lhes for negado o envio de documentos, legalmente solicitados a quaisquer entidades onde o Estado esteja representado e o município de Odemira tenha interesses relevantes”.

A moção foi enviada à presidência da República, Assembleia da República e Grupos Parlamentares. Ministérios do Ambiente e Agricultura, APA, CCDR Alentejo, ARH Alentejo, Confederação dos Agricultores de Portugal; ABM; Câmara Municipal de Aljezur e de Odemira também receberam o documento.


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