Nova lei orgânica da ANEPC já foi publicada em Diário da República

A nova lei orgânica da Autoridade Nacional Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foi publicada, ontem, em Diário da República. Rodeia Machado, presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários de Beja e vice-presidente da Liga, considera que “no conjunto que a nova lei apresenta a situação ficou favorável”.

Para Rodeia Machado esta não é a lei dos Bombeiros, mas tem aspetos contemplados, como o Conselho Nacional de Bombeiros, que a tornam favorável. Deixou, também, a indicação dos aspetos em que esta nova lei responde a algumas das exigências efetuadas pelos bombeiros. Rodeia Machado identificou, igualmente, as questões que o Conselho Executivo da Liga vai sugerir ao Governo e que a Liga ainda quer ver resolvidas.

A nova lei orgânica da ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.