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Governo investe 155 milhões de euros no PDR2020

Governo investe 155 milhões de euros no PDR2020


Já foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que determina a reprogramação do PDR2020, no que se refere à redefinição da percentagem de cofinanciamento nacional até 2022. Neste caso é aumentada a dotação do programa em 155 milhões de euros.

Em nota de imprensa, o Ministério da Agricultura justifica aquele aumento com o facto de que estava em causa "a situação financeira em que o PDR2020 se encontrava, com compromissos assumidos muito elevados face aos montantes de programação iniciais", situação que obrigou a "um conjunto de ajustamentos adicionais".

Neste contexto, o ministro da Agricultura comunicou à Comissão Europeia um aumento de 25 mil para 40 mil euros, no montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; outro aumento para 20 mil euros no valor base do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores; concessão de prioridade aos jovens agricultores que pretendam instalar-se assumindo a atividade agrícola como ocupação principal, bem como privilegiar o estabelecimento de residência na zona da exploração e, por outro lado, flexibilização das exigências em termos de investimento mínimo e o estabelecimento do limite de investimento máximo elegível por beneficiário, durante o período de programação, em 5 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento nas explorações agrícolas e em 10 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

No final do documento enviado à nossa redação, o Ministério da Agricultura refere que com este acréscimo da dotação do programa, o PDR2020 contará com uma disponibilidade global para apoio à agricultura nacional de 4.329 milhões de euros até 2022.


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