Seca

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o PANCD criado em 2014, “inclui objetivos e linhas de ação que abordam os principais riscos de desertificação em Portugal”.

Contudo, o documento evidencia que “não identificou as concretas ações a desenvolver” e acrescenta que o PANCD não tem “uma verdadeira natureza de programa ou plano de ação”.

“As estruturas de governação” do Plano “revelaram-se ineficazes”, conclui a auditoria, realçando que “a Comissão Nacional de Coordenação não cumpriu as suas atribuições, por falta de recursos humanos e financeiros”.

No relatório lê-se, ainda que “o Observatório Nacional da Desertificação nunca foi operacionalizado, o que não permitiu assegurar a monitorização do Programa e dos respetivos resultados, nem sistematizar o conhecimento sobre desertificação”.

Perante esta situação, Rui Garrido, presidente da FAABA, manifesta a preocupação sentida pelos agricultores do Baixo Alentejo e espera, que no futuro, o PANCD funcione.

O relatório salienta que “os Fundos Europeus e, em particular, o PDR 2020 constituíram as principais linhas de concretização e financiamento dos objetivos do PANCD”. Contudo, no âmbito da atribuição dos apoios do PDR 2020, a preconizada diferenciação positiva de projetos localizados em áreas suscetíveis à desertificação revelou-se pouco consistente e com um impacto diminuto”.

Também “à Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas foi recomendado”, entre outras propostas, “o reforço dos meios humanos afetos à execução e acompanhamento do PANCD, por forma a favorecer a sua eficácia”.

"O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) visa enfrentar os riscos de desertificação em Portugal, sendo o instrumento nacional de operacionalização da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD)."

"A auditoria apreciou este Programa, na versão revista de 2014, ao nível da sua conceção, execução e monitorização, tendo em vista apurar se o mesmo contribui de forma eficaz para o combate à desertificação em Portugal."


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