Eutanásia

O Parlamento discutiu, e votou, ontem, pela segunda vez, desde 2018, a questão da despenalização da “morte medicamente assistida”. BE, PEV, PS, IL e PAN defenderam, ontem, projetos-lei a favor da despenalização e o resultou ditou a aprovação dos cinco. Estes projetos-lei descem agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias. Segue-se o chamado debate na especialidade e os partidos vão tentar chegar a um "texto comum". O PS quer que esta nova lei esteja concluída antes do verão, em votação final global.

A médica psiquiatra Ana Matos Pires é uma das “signatárias do manifesto pró despenalização, de 2016” e manteve a sua posição “a favor”. Ana Matos Pires entende ser “uma decisão pessoal” e afirma que “enquanto clínica esta posição faz todo o sentido” para si. A psiquiatra frisa ser “a favor, igualmente, da objeção de consciência nos clínicos” e do “investimento nos cuidados paliativos”, esclarecendo que “a mesma pessoa deve poder optar por cada uma destas possibilidades ou pelas duas em fases diferentes da sua vida”. Termina o seu depoimento com a frase de um amigo, que diz traduzir o seu “estar relativamente a esta matéria”.

Por ser “a favor da vida”, que considera “um valor inviolável”, a médica Cristina Galvão diz que “esta é uma matéria que não pode estar sujeita à decisão de terceiros”. A médica Cristina Galvão, com vasta experiência na área dos cuidados paliativos, revelou que “dos pacientes que acompanhou nenhum manteve esse pedido porque”, frisa, “o sofrimento atroz com que muitos se confrontam podem resolver-se com um conjunto de ações que podem proporcionar qualidade de vida até ao fim”. Para a médica Cristina Galvão seria necessário “esclarecer melhor o que é a eutanásia” e considera, ainda, que “faltou um debate alargado sobre a matéria”.

A Voz da Planície quis saber se as pessoas tinham opinião formada sobre a questão da eutanásia e saiu à rua para fazer esta pergunta. E do universo de 14 inquiridos, com idades compreendidas entre os 17 e os 77 anos, percebeu que as posições de cada um nada têm a ver com a idade, mas sim com valores pessoais, nalguns casos relacionados com opções religiosas. A maioria disse ser a favor, 8, há, também, muitos sem opinião formada, 5, e apenas 1 afirmou ser contra. Todos revelaram os argumentos que sustentam as suas opiniões.

Dois dos inquiridos são a favor da eutanásia, por considerarem ser esta uma “questão de liberdade pessoal”.

Seis pessoas disseram, igualmente, ser a favor, mas “com critérios bem definidos, em determinadas circunstâncias e desde que a pessoa tenha a consciência necessária para tomar esta decisão”.

Cinco pessoas demonstraram ter dúvidas. Ou seja são a favor em determinados contextos e noutros contra. Todos referiram “não ter, ainda, uma opinião, definitiva, sobre o assunto”.

Só uma das pessoas inquiridas disse ser contra, relacionando a sua resposta com a sua preocupação com o facto, da “despenalização da eutanásia poder levar a um desinvestimento nos cuidados de saúde”.

Os cinco projetos-lei em defesa da despenalização do aborto foram todos aprovados, ontem, no Parlamento e os portugueses terão dentro, de algum tempo, esta questão regulamentada.

Este é, seguramente, um tema controverso e neste contexto recordo, aqui, declarações do escritor Valter Hugo Mãe, prestadas à Rádio Renascença, onde referiu que não podendo opor-se “à decisão de alguém terminar com a sua vida” também não é “entusiasta de uma institucionalização de uma forma de morrer". Considerou mesmo que “há uma falha da sociedade quando alguém se propõe morrer. Quando alguém quer morrer, falhamos todos, de alguma forma." Razões que o levaram a afirmar ter dúvidas sobre “o direito de institucionalizar a morte antes de fazermos um esforço coletivo, desde logo enquanto Estado, para acompanhar as pessoas até ao último momento com dignidade".

O escritor José Saramago tinha opinião diferente, era a favor, e escreveu sobre esta matéria no seu livro “As Intermitências da Morte”. “«No dia seguinte ninguém morreu» é assim que começa o romance de José Saramago, anunciando um novo tempo sem morte, o sonho da imortalidade subitamente concedido a homens e a mulheres de um país sem nome. Questionando sobre o que acontece a um mundo onde não é possível morrer mas onde se continua a envelhecer?” José Saramago esclareceu, na RTP2, numa entrevista a Ana Sousa Dias, a diferença entre "matar" e "dar a morte". E no livro “As Intermitências da Morte”, José Saramago confrontou o leitor com a “angustia do camponês que, em grande sofrimento causado por uma doença incurável, pediu para morrer”, introduzindo desta forma os temas da eutanásia e do suicídio assistido na sua obra.


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Sempre fui da opinião qualquer pessoa que esteja em sofrimento insuportável devido a uma doença, em fase terminal onde já não exista qualquer solução, que deveria ter a possibilidade de optar pela eutanásia. Deveria ter esse direito. No entanto, esta questão pode abrir porta para o precipício. As preocupações que surgem em relação à eutanásia, não é apenas pela banalização da morte, apresentada não apenas como uma das soluções para o sofrimento quase inevitável, mas também como a única prática e a solução mais prática que o sistema, no seu pico Capitalista/Liberal se propõe a oferecer sobretudo àqueles que, pela sua fragilidade e sofrimento extremo, já teriam sempre muito poucas alternativas. Na Bélgica por exemplo, tiveram o cuidado de completar primeiro uma rede de saúde eficiente, inclusive um serviço alargado e nacional de cuidados paliativos, já em Portugal não há esse cuidado. No entanto, e apesar de todos esses cuidados e alertando contra a banalização da morte, o cenário mais negro veio a confirmar-se e os números comprovam-no. Era suposto aplicar-se apenas em casos excecionais mas os números não pararam de crescer e em 2014, a lei estendeu-se às crianças, quando em 2002 garantiam que jamais o fariam. O certo é que já foi praticada em crianças com idades de 9 e 11 anos. E também em adolescentes de 17 anos. Chegando-se ao ponto de incluir situações de sofrimento psíquico “insuportável” e até desgostos de amor ou anorexia. E quando questionados se a depressão ou a solidão eram vistas como doenças incuráveis, asseguravam que nunca. Mas agora já são.

Lúcia Cristina Marques Cerejo

06/12/2020

Tenho opinião sobre este e outros assuntos. Sobre este penso não utilizar. Mas respeito a vontade dos que quiserem fazê-lo, que, concerteza , não será por estarem em boas condições. Mas nisto tudo o que mais considero é a despenalização do médico a quem fôr pedida a sua ajuda. Aliás já assim foi quando do debate da interrupção voluntária da gravidez.

Manuel Conceição

22/02/2020