O Estatuto da Agricultura Familiar foi recentemente publicado em Diário da República, entra em vigor no próximo mês de Novembro. A CNA considera que pode não resolver os problemas do sector.
A ideia é
reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adoptando
medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu
favor.
A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações
agrícolas, ou seja 94 % do total das explorações, abrangendo 54 %
da superfície agrícola utilizada e mais de 80% do trabalho total
agrícola. Verifica-se também que entre 2009 e 2016 o número de
explorações familiares decresceu 17 %.
Reconhecendo a
importância da pequena agricultura, o Governo afirma que colocou em
prática um conjunto de medidas no quadro da Política Agrícola
Comum, nomeadamente o aumento do montante forfetário de pagamento
anual, a criação do Pagamento Redistributivo e alterações nos
apoios aos Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas do PDR
2020.
Joaquim Manuel, dirigente da CNA-Confederação Nacional da
Agricultura, concorda com o Estatuto, para o qual a CNA deu vários
contributos, mas coloca algumas dúvidas se vai resolver os problemas
da agricultura familiar e explica porquê.
Joaquim Manuel aponta
ainda aquele que considera ser, neste momento, o maior problema da
agricultura familiar.
O Estatuto da Agricultura Familiar esteve em
consulta pública, entre 22 de Dezembro de 2017 e 31 de Janeiro de
2018.
