Marcelo Rebelo de Sousa, referiu no seu texto introdutório ao diploma enviado à Assembleia da República, que "impõe-se uma vez mais" renovar o Estado de Emergência, mas deixa um 'recado' ao Governo para que comece a planear "o futuro desconfinamento".

Acrescenta ainda que, esse desconfinamento "deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido", tal como se pode ler no “Notícias ao Minuto”.

O projeto de decreto que o Parlamento aprovou é idêntico ao atualmente em vigor, porém especifica agora que a eventual definição de limites ao ruído é de competência da tutela através de decreto-lei. No que diz respeito ao capítulo das restrições ao ensino presencial, insiste que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

O período de Estado de Emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março, tendo sido agora renovado por mais 15 dias, entrando em vigor às 00h de dia 2 de março e mantendo-se até 16 de março.