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Política

DRA do PCP diz que “democratização das CCDR's” é um “logro”

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DRA do PCP diz que “democratização das CCDR's” é um “logro”


A Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) considera que “o prosseguimento do processo de eleição do presidente e vice-presidente da CCDR decorrente do acordo entre PS e PSD em 2018 mistificando conceitos, constitui um logro”.

No documento enviado à nossa redação, a DRA do PCP afirma que é apresentada “a desconcentração como sinónimo de descentralização, iludindo a natureza distinta entre ambas e procurando em soluções desconcentradas um fator de redução da exigência de uma efetiva descentralização, adiando mais uma vez a Regionalização”. As declarações são de Dias Coelho, da DRA do PCP.

Dias Coelho refere, também, que, “independentemente dos putativos candidatos a presidente e vice presidente”, o processo em curso ilude o facto da CCDR, se manter como uma estrutura de poder desconcentrada do Estado, sob o comando, as orientações e as opções do governo central e que não é, nem pode ser uma autarquia, porquanto constitui uma mera estrutura da Administração Central.” Acrescenta que nesse sentido a “DRA do PCP considera que constitui uma ilusão - propositadamente construída por PS e PSD – a ideia que a “eleição” para uma parte da direção alteraria a natureza e conferiria legitimidade democrática a esta estrutura”.

A DRA do PCP diz estar a “denunciar o falso processo de descentralização em curso e sublinha a necessidade do prosseguimento da luta pela Regionalização e apela ao conjunto dos eleitos da CDU para que prossigam o seu trabalho em prol dos trabalhadores e das populações, exigindo do poder central e das suas estruturas desconcentradas um efetivo apoio à Região, não discriminando, nem governamentalizando os meios quer do Estado, quer os fundos oriundos da União Europeia e dotando o Poder Local Democrático das condições para a melhoria da qualidade de vida das populações.” 


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