Reunião Delegação de Beja da ANAFRE

Do Congresso de Portimão, refere a Delegação Distrital de Beja da ANAFRE em comunicado, ficou “a indicação do primeiro-ministro, António Costa, que serão criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com um membro a meio tempo, pois só assim será possível o exercício pleno das novas competências que sejam aceites pelas freguesias”, dizendo que esta era uma das exigências. Avança, igualmente, que se obteve “a informação do secretário de Estado, Jorge Botelho, que o Governo irá reabrir o processo para a correção ao mapa de freguesias, num compromisso com as associações de municípios e de freguesias”, outra das exigências dos autarcas de freguesia.

A Delegação de Beja da ANAFRE fez assim, um balanço “extremamente positivo”, frisando que houve “uma enorme adesão dos autarcas”, que apresentaram “quarenta e oito moções ou recomendações, o que indica que os autarcas estão preocupados e ativos.” Foram, igualmente, aprovadas no Congresso, “com grande maioria dos votos”, moções “onde eram exigidas posições da ANAFRE em determinados temas como, a renegociação de contratos com o CTT, redução ou a isenção total do IVA para as freguesias, o acesso à apresentação de fundos comunitários por parte das freguesias, à negociação dos valores cobrados pela Sociedade Portuguesa de Autores, ou ainda a continuação do licenciamento de canídeos e gatideos pelas juntas de freguesia.”


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