O Conselho Municipal de Segurança de Moura possui funções de natureza consultiva, visando promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre todas as entidades que, na área do Município de Moura, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção da criminalidade, marginalidade e na garantia da segurança e tranquilidade das populações.

A missão do referido Conselho, que existe há cerca de duas décadas, passa por contribuir, entre outros aspetos, para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do Município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no Município de Moura e participar em ações de prevenção. Os munícipes que queiram reportar situações, que se enquadrem nas competências deste organismo, poderão fazê-lo através de comunicação enviada ao presidente da Câmara Municipal.

Integra o Conselho Municipal de Segurança de Moura, o presidente da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal, os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, forças de segurança, Proteção Civil, bombeiros, entre outras entidades de variadas áreas, como a da Justiça, a da Saúde, a da Educação e do Social. É competência da Assembleia Municipal designar, também, um conjunto de cidadãos de reconhecida idoneidade, que integram esta estrutura.