Agricultura

"Os resultados estão à vista: um estudo da Universidade de Aveiro dá conta que “mais de 70% dos alimentos que comemos vêm de fora; a Comissão Europeia revela que o rendimento médio dos agricultores portugueses, mesmo contabilizando as ajudas da PAC, é de cerca de metade do rendimento médio dos demais cidadãos; dados do INE mostram que o Valor Acrescentado Bruto da produção nacional se mantem quase estagnado", refere a CNA.

"As dificuldades com o escoamento da produção continuam (o sector da castanha é bom exemplo disso), os preços à produção permanecem em baixa na generalidade das produções, chegando a cair 30% em algumas situações, a diminuição das produtividades também é uma realidade, seja na pêra ou, como se perspectiva, também no olival. De facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente", estas são as outras denúncias que faz a Confederação.

E é neste contexto que a CNA defende: "a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas", "uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar", "um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021", "um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a ctual proposta está muito longe de concretizar", "um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar", "uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental."

A CNA demonstra, também, o seu total "repúdio pela medida, vinda a público, de aumento da taxa do IVA nos adubos e fertilizantes não-orgânicos. De facto, os maiores prejudicados vão ser os Agricultores de menor dimensão que não estejam no regime de IVA e, como tal, não o recuperam, passando esse mesmo IVA a ser mais um custo em factores de produção. Para os restantes, a medida acaba por ser inócua por poder ser contrabalançada, por exemplo, a nível da fiscalidade em sede de IVA."


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