No documento que foi
aprovado, os autarcas consideram que o serviço público de correios
configura uma necessidade primordial das populações, acentuada no
Baixo Alentejo, marcado por uma baixa densidade demográfica, por
cidadãos de baixa escolaridade e idade avançada. É também
afirmado que, em muitos dos concelhos, os CTT promoveram o
encerramento da Estação de Correios, substituindo-a por um posto de
correio, explorado por privados "uma opção que veio ainda agravar o
deficiente serviço que era prestado".
É também defendido que
esta foi uma medida estritamente economicista, colocando em causa as
obrigações dos CTT, decorrentes da Lei e do Contrato de Concessão,
a que estão obrigados perante o Estado e que o serviço postal
universal representa um recurso imprescindível de forma a garantir a
coesão social, económica e territorial do País.
O Conselho
Intermunicipal da CIMBAL vai dar conta desta posição ao Governo e à
ANACOM e ao governo.
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