Considera a CDU que a esta medida deveria, ainda, ser adicionado o objectivo de assegurar a gratuitidade de uso de transportes públicos para menores de 12 anos, uma redução em 50% para a população com mais de 65 anos e a implementação do passe família.

Para a CDU, “a consagração de um programa dirigido à redução tarifária na Lei do Orçamento do Estado para 2019 constitui um avanço de inegável significado” e “não se trata, apenas, de um passo na garantia ao direito à mobilidade e ao uso do transporte público, mas também uma medida de grande alcance e importância para os trabalhadores, e a população em geral, com repercussões directas nos seus rendimentos”.

A CDU “orgulha-se de, com a sua intervenção ao longo de anos, a par com a luta dos utentes, ter prosseguido este objectivo, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto” e afirma que “foi, nesse sentido, que o PCP interveio na discussão do Orçamento do Estado tendo proposto e feito aprovar um reforço de 21 milhões de euros à verba inicialmente inscrita, bem como uma explicitação mais clara da abrangência nacional desta medida”.

Nesse sentido, a CDU defende que a CIMBAL e as Câmaras Municipais devem promover os procedimentos necessários para garantir que no território do seu município e no da Comunidade Intermunicipal, o preço máximo do Passe para uso da rede de transporte público seja, respectivamente, de 30 e 40 euros.