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Política

CDU de Vidigueira está confiante na “legalidade” das suas decisões

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CDU de Vidigueira está confiante na “legalidade” das suas decisões


Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Vidigueira esclarecem, em nota de imprensa, que estão confiantes na “legalidade” das suas decisões, relativamente à convocação das duas últimas reuniões deste órgão. Os eleitos do PS e MVI dizem que padecem de “ilegalidade”, segundo o documento da Coligação, e “abandonaram as duas últimas reuniões” ameaçando denúncias “às entidades competentes”.

No documento enviado à nossa redação, os eleitos da CDU deixam claro tratar-se de um esclarecimento, que tem como base as ocorrências registadas nas duas últimas assembleias municipais, em que o tema da divergência é o processo de transferência de competências para os municípios no ano 2019. Tema sobre o qual a CDU de Vidigueira deixou clara a sua posição, ou seja ser contra a transferência de quaisquer competências para os municípios em 2019.

Segundo os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Vidigueira, a lei determina que os órgãos executivos e deliberativos sejam ouvidos sobre esta matéria e garantem que foi isso mesmo que aconteceu, nas duas reuniões, deliberações sobre o tema em causa. José Jacinto, líder da bancada da CDU, esclarece que não é este o entendimento do PS e do MVI e que a Coligação não partilha da posição destas duas forças políticas.

José Jacinto recorda que em 2018, a Assembleia Municipal de Vidigueira já tinha votado contra a transferência de quaisquer competências para o Município em 2019 e que esta tomada de posição não teve como pressuposto as questões políticas, como o PS e MVI afirmam, mas sim a forma como o processo foi conduzido.

No final, José Jacinto explicou porque considera a CDU que está a agir de acordo com a legalidade e que por isso mesmo, mantém toda a confiança nas suas decisões sobre esta matéria.

Recorde-se que a CDU está em minoria no Executivo municipal, mas que tem maioria absoluta na Assembleia Municipal. Neste contexto, José Jacinto clarificou, ainda, que o PS e MVI votaram contra a não transferência de competências em reunião de Câmara e que a Coligação, não partilhando desta posição, agiu em conformidade com a lei, levando o tema à Assembleia Municipal.


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