Aquele projecto lei resulta de uma iniciativa legislativa de cidadãos promovida pela campanha nacional "Água é de todos", foi subscrito por mais de 43 mil pessoas e entregue no passado dia 28 de Fevereiro na Assembleia da República.

Com a realização da audição pública desta quarta-feira pretende-se reafirmar a voz dos portugueses em defesa da consagração legal do direito à água e da manutenção da propriedade, controlo e gestão públicas da mesma, contra a privatização.