Maria do Céu Albuquerque

Com a aplicação deste procura-se, diz a tutela que “os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos”.

O acordo alcançado prevê “um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da Política Agrícola Comum”; “a garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio”; a “ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais” e o “estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar.”

A “elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável”; aq “manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos” e a “manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2000€ da regra da disciplina financeira” também estão previstas.

Para a ministra da Agricultura “está assim aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.”


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