Pedro do Carmo quer portaria de taxas de servidão revogada
Pedro do Carmo quer portaria de taxas de servidão revogada

Ana Elias de Freitas - 09/11/2016 - 00:00 - Imprimir


Pedro do Carmo quer portaria de taxas de servidão revogada


O deputado do PS, eleito por Beja, Pedro do Carmo, exige a revogação de portaria sobre taxas de utilização de acessos nas estradas, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal.

Pedro do Carmo refere, no requerimento enviado ao Governo, que “foram tomadas medidas que são um despudorado atentado à mobilidade, ao desenvolvimento de atividades em territórios próximos ou nas estradas em causa e à resiliência do mundo rural”.

Neste contexto, Pedro do Carmo afirma que, para além de iniciativas já desenvolvidas, só pode exigir que esta aberração, destinada a gerar receita sem olhar a meios, seja revogada, na medida em que determina taxas relativas à prestação de serviços de administração rodoviária inerentes aos processos de atuação de terceiros na área de jurisdição rodoviária na ordem dos 500 euros pela instrução de processos, de 200 euros pela emissão de pareceres ou 300 euros pelo pedido de revalidação de licença ou autorização.

Pedro do Carmo afirma também, que neste quadro de profundo desrespeito pela realidade da vida das pessoas, das dinâmicas dos territórios e do mundo rural, “urge revogar esta aberração alicerçada na lógica economicista de quem está em posição dominante por via dos impostos já pagos pelos contribuintes”.

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