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Jorge Pulido Valente obrigado a repor verba de multa pessoal…


Parecer da CCDRA obriga Pulido Valente a repor verba de multa pessoal, que foi paga, em 2011, pelos serviços do Município de Beja. Esta situação foi divulgada pelos vereadores da CDU na Câmara de Beja, acusando o presidente da autarquia bejense de ter cometido os crimes de uso indevido de dinheiros públicos, abuso de poder e falsas declarações. Jorge Pulido Valente diz que aquelas acusações são ridículas e que os vereadores da CDU estão a tentar denegrir o trabalho que tem feito à frente dos destinos do Município de Beja com calúnias.

A situação em causa remonta a Fevereiro de 2011, altura em que os serviços municipais pagaram a multa pessoal do presidente da Câmara e em causa está o valor de 204 euros, referente a uma coima aplicada pelo Tribunal de Beja, em 2010, a Pulido Valente, por ter faltado a uma audiência e por não ter sido aceite a justificação de ter estado ausente devido a compromissos de agenda.

Em Julho de 2012, altura em que os vereadores da CDU tornaram pública aquela ocorrência, em declarações à Voz da Planície, o presidente da Câmara alegou que agiu de acordo com orientações do Gabinete Jurídico, que considerou que não devia ser prejudicado porque só faltou por motivos de agenda inerentes às suas funções e que estava disponível para repor a situação. Seja como for, em notícia publicada, também naquela altura, no “Público”, era referido que o despacho do Gabinete Jurídico, sobre a multa em causa foi: “Trata-se de uma responsabilidade pessoal e de decisão irrecorrível, pelo que há que pagar”.

A multa pessoal de Jorge Pulido Valente volta agora a ser notícia, uma vez mais pelas mão dos vereadores da CDU na Câmara de Beja, devido ao facto, de parecer recente da CCDRA determinar a reposição da verba em causa pelo presidente da Câmara, um documento decorrente do contacto efectuado pelos eleitos da Coligação com a DGAL, entidade que os remeteu depois para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Por sua vez, em finais de Julho de 2012, a CCDRA informou os vereadores da CDU que a DGAL lhes tinha encaminhado o assunto. Em Março deste ano, os vereadores da CDU fizeram um pedido de informação ao Presidente da CCDRA, tendo chegado, recentemente, a resposta.

Em declarações à Voz da Planície, os vereadores da CDU, pela voz de Miguel Ramalho, dizem ter vários lamentos a fazer sobre toda esta situação. Explicou que consideram lamentável que tenham decorrido mais de dois anos para chegar a uma conclusão tão óbvia e que o jurista do Município logo nessa data, num parecer curto mas suficientemente objectivo traduziu em 3 palavras: ‘pessoal e irrecorrível’! e lamentável que se tenha feito as entidades, neste caso a DGAL e CCDRA, perderem tempo com um assunto tão evidente.

Miguel Ramalho afirma também que Jorge Pulido Valente cometeu três crimes. Neste caso frisou que é preciso não esquecer que a propósito deste assunto o presidente cometeu os crimes de uso indevido de dinheiros públicos, abuso de poder e prestação de falsas declarações.

Miguel Ramalho prosseguiu esclarecendo que, no primeiro, como este parecer veio a provar, utilizou indevidamente dinheiros públicos em benefícios pessoais; no segundo obrigou os serviços a actos para os quais sabia não existir sustentabilidade legal, sobretudo porque existia um parecer jurídico interno nesse sentido; no terceiro, para se salvaguardar, mentiu não tendo qualquer problema em pôr em causa o profissionalismo dos juristas da Câmara quando afirmou que estes lhe tinham dito poder ser o município a pagar, sem fazer referência a nenhum em particular e por isso, pondo em causa todos, quando sabia que objectivamente o único parecer existente dizia o contrário.

Para os vereadores da CDU o pagamento apenas dos 204 euros em causa não é suficiente e Miguel Ramalho explica porquê, afirmando que por último, os vereadores da CDU querem deixar claro que a reposição da verba, em causa, deve ser acrescida de juros à taxa mais alta existente no mercado à data, já que durante estes dois anos, o presidente andou a utilizar ilegalmente dinheiros públicos, do Município, e este não deve ser prejudicado num único cêntimo.

Perante tudo isto, acrescentou Miguel Ramalho, não havendo da parte do prevaricador uma iniciativa nesse sentido, os vereadores da CDU vão apresentar numa próxima reunião de Câmara, uma proposta concreta, em cuja votação Jorge Pulido Valente não deverá participar, para que o Município seja devidamente ressarcido dos prejuízos tidos com este lamentável episódio. Termina sublinhando que esta atitude de Jorge Pulido Valente traduz uma postura perante o exercício do poder de utilização dos cargos públicos em proveito pessoal e que se os eleitos da Coligação não tivessem feito a denúncia lá estaria o Município a assumir um pagamento de que não era responsável.

Jorge Pulido Valente responde dizendo que as acusações dos vereadores da CDU são ridículas, que já estão enquadradas na campanha das autárquicas deste ano, e que têm como objectivo denegrir o trabalho, visível, que tem feito à frente dos destinos do Município de Beja, utilizando calúnias. Fez questão ainda de referir, que este é um comportamento típico do PCP e que o mesmo consiste em denegrir a imagem dos seus adversários com calúnias.

Jorge Pulido Valente recordou, igualmente, os episódios inerentes a esta questão e que esta notícia descreve no início, enquadrando a situação em causa.

O presidente da Câmara de Beja assegura ainda, à nossa estação, que já pagou ao Município de Beja a multa, em causa, através de um cheque pessoal, frisando que o ressarcimento com juros não faz sentido, na medida em que a autarquia e ele não têm culpa que a DGAL e a CCDRA tenham levado dois anos a dar um parecer.

Jorge Pulido Valente acrescentou que não houve uso indevido de dinheiros públicos e que a DGAL e a CCDRA não encontraram matéria de facto, relacionada com esta acusação dos vereadores da CDU e que por isso mesmo, não remeteram esta questão para o Ministério Público.

Ana Elias de Freitas

19/04/2013 - 07:00